Abiplast recebe NF-e com boas-vindas
Desde 1º de setembro, os
transformadores de plásticos estão obrigados a adotar a nota fiscal
eletrônica (NF-e), substituta digital para o documento tradicional em papel.
O novo instituto de fiscalização tributária chega com a expectativa de
aumentar o monitoramento governamental sobre a transformação, um setor
formado em mais de 90% por empresas pequenas e médias, e também de forjar
movimentos de consolidação em linha com o que já ocorreu com a 1ª e a 2ª
geração petroquímica do Brasil.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Merheg
Cachum, a chegada da NF-e acaba com as chances da informalidade no segmento
de transformação, motivo pelo qual a novidade é festejada. “A informalidade
é ruim para o setor, pois desequilibra o mercado; e é ruim para o governo,
porque diminui a arrecadação”, opina o presidente. Seu raciocínio se ampara
no fato de que quanto maior a informalidade, maior a sonegação e menor a
arrecadação. Por conta disso, o governo acaba elevando as alíquotas de
impostos para aumentar o quanto arrecada, e as empresas que recolhem
devidamente seus tributos se vêem prejudicadas. Diferentemente, se a
informalidade decresce, a arrecadação aumenta sem a necessidade de elevação
das alíquotas. “Quando todos pagam seus impostos, todos pagam menos”, diz
Cachum; e, por isso, a NF-e “é mais que bem-vinda, pois ela disciplina o
mercado, e isso é muito bom”.
A entrada em vigor da nota fiscal eletrônica também deverá contribuir para
que as empresas com práticas ilegais enfrentem dificuldades no novo cenário
fiscal, culminando com o fechamento de muitas delas. “É uma consequência
quase inevitável”, sentencia o presidente da Abiplast. Cachum acredita que o
Brasil possui uma quantidade exagerada de empresas de transformação, pelo
volume de resinas processado no país. Entre outros efeitos deletérios, o
número anormal de empresas é apontado como um dos responsáveis por um parque
transformador nacional obsoleto e pouco competitivo. O “sonho” antigo do
presidente da Abiplast era o de ver essa consolidação se efetivar pela fusão
de empresas pequenas e médias, formando atores de maior porte. Mas isso não
ocorreu por vontade dos próprios competidores do mercado, e poderá ser
precipitado pelo Fisco, ajustando a transformação ao novo cenário da
petroquímica, com apenas duas grandes fornecedoras nacionais, Braskem e
Quattor, e com um número reduzido de distribuidores, que não deverá superar
os dez.
Esse ganho de competitividade “na marra” vem ao encontro de reivindicações
antigas da Abiplast, que discute com o governo, no âmbito dos Fóruns da
Competitividade coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, outras medidas para melhorar as condições de competição
do transformador brasileiro. Três itens principais constam dos desejos da
associação: isonomia do IPI entre plásticos e outros materiais de embalagem,
maior prazo para o recolhimento de impostos e financiamento mais amplo, com
taxas de juros menores. “O mundo não tem mais fronteiras, e o Brasil também
não. Se o país não for competitivo, produtos fabricados em outros lugares
vão ocupar o nosso espaço”, prevê o presidente da Abiplast.
M. Azevedo