Setor calçadista propõe normas de segurança

Uma comissão técnica da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), entidade com sede em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, quer criar normas específicas para o item segurança dos bens de capital do setor calçadista. Com efeito, foi criado o Programa de Desenvolvimento de Avaliação da Conformidade e Normatização em conjunto com o Inmetro e o Sebrae.

A iniciativa motivou uma reunião realizada no escritório da Abrameq com a presença de representantes de diversas entidades nacionais vinculadas à indústria do calçado. O encontro ocorreu na segunda quinzena de junho. O objetivo, entre outros, é criar barreiras para a entrada no país de bens de capital importados do extremo oriente, os quais, para muitos especialistas do setor, burlam de maneira sutil as leis trabalhistas do país no quesito relacionado com a segurança operacional.

A norma de regulamentação número 12 do Ministério do Trabalho para máquinas e equipamentos estabelece as medidas de prevenção de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos. A fundamentação legal, ordinária e específica, que fornece base jurídica à existência desta NR, está contida nos artigos 184 e 186 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A partir daí, a idéia é emitir um atestado de aprovação das máquinas quanto à obediência dos quesitos de segurança operacional.

São cinco famílias de máquinas envolvidas na discussão do tema segurança: corte, prensa, costura, montagem e as de peças pré-fabricadas. Nesta última lista constam as injetoras de termoplásticos utilizadas na confecção principalmente de solados e contrafortes. A indústria calçadista emprega basicamente três famílias de injetoras termoplásticas: as horizontais, as verticais e as carrossel. A medida se restringe às empresas filiadas à Abrameq.

O diretor-executivo da Abrameq, Marcelo Adriano, esclarece que esta atividade faz parte de um processo que contempla também o projeto Abrameq Tecnologia, uma parceria com o Sebrae, com vistas a promover a presença dos fabricantes de máquinas nos principais pólos produtores do Brasil, levando conhecimentos em segurança de máquinas, além de manutenção preventiva e gestão do processo. “Os asiáticos não chegam aos pés dos brasileiros nessas questões”, provoca Adriano.

Para o diretor da Abrameq, essas normas, além de contribuírem para a maior segurança do trabalhador, deverão ajudar no ingresso de máquinas brasileiras em mercados como o da Europa. E acrescenta: “Esperamos que as regras também sejam aplicadas nas importações de máquinas, evitando que entrem no Brasil produtos que não ofereçam segurança a quem trabalha.”

Ainda segundo ele, o Ministério do Trabalho não fiscaliza a entrada das máquinas no país, porém realiza auditorias em chão de fábrica. Ao fazer o atestado, os fiscais definem quais máquinas atendem às especificações de segurança e quais estão fora dos padrões. As irregularidades podem resultar na interdição de um equipamento ou até da fábrica inteira.

dispositivos em vigor na Europa. Ela apenas sublinhou a idéia de promover a criação de normas específicas para o setor calçadista, para que a máquina brasileira não tenha dispositivos de segurança a mais nem a menos do que o necessário.

Até agosto, Filipa deverá ter concluído um relatório com sugestões para as normas brasileiras de segurança de máquinas. Suas propostas poderão ser incluídas no texto do grupo de trabalho formado pela Abrameq e Abicalçados, o qual está em fase de elaboração para posterior encaminhamento ao Ministério do Trabalho.

Como a NR-12 está em período de revisão, a idéia é inserir as normas específicas para o setor alinhadas com as exigências européias, referências mundiais em segurança. Na União Européia existem normas específicas para um braço giratório, ou um balancim de uma máquina. Isso facilita a vida dos projetistas. Poderão ser discutidas novas especificações sobre dimensões da área de molde das injetoras.

De acordo com Filipa, a perícia se resume exclusivamente às normas de segurança do operador. Não leva em conta produtividade, sofisticação de sistemas de controle eletrônico, ou estética de acabamento. O propósito final será internacionalizar os padrões de segurança das máquinas brasileiras, dentro da União Européia. No entendimento da perita, esse procedimento será relativamente simples, uma vez que a maioria das normas brasileiras é a versão traduzida das elaboradas no âmbito da União Européia.

Para contribuir neste processo, a Abrameq e a Abicalçados obtiveram a parceria da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo da Abrameq é prover a indústria de calçados de normas específicas com relação à segurança das máquinas até 2010.

De acordo com Marcelo Adriano, quando a padronização brasileira estiver totalmente definida, somente poderão entrar no país máquinas e equipamentos com os padrões de segurança exatamente iguais aos estipulados aqui. “Muitos equipamentos importados entram no país sem os dispositivos de desligamento automático adequados para trancar a máquina em caso de pane ou nas operações de limpeza, manutenção ou troca de molde, principalmente as chinesas.”

F. C. C.

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